Com 18 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) que responsabiliza os proprietários e condutores de cães pelas vias e logradouros públicos da cidade sobre o recolhimento e destinação das fezes evacuadas pelos animais foi aprovado em segunda e última discussão, na reunião legislativa da noite desta segunda-feira. A proposta, contudo, sofreu modificações em relação ao texto original. Após receber sugestões de entidades defensoras dos animais e dos vereadores, Thiago Ferrari elaborou emendas que atenuaram o grau de rigor das punições. Segundo o vereador, as mudanças são parte do processo legislativo, pois todo projeto de lei fica submetido ao juízo da sociedade e da própria Câmara.
No projeto original, previa-se a obrigação do proprietário ou do condutor em recolher adequadamente as fezes depositadas em locais públicos pelos cães e destiná-las a lixos instalados nas residências ou estabelecimentos onde os animais eram tratados. Com a emenda, os excrementos coletados em sacos de papel, preferencialmente, podem ser depositados em lixeiras diversas, mesmo instaladas em locais públicos. Outra emenda eliminou a punição mais severa, que previa o recolhimento do animal ao Canil Municipal no caso da quinta reicindência do proprietário ou condutor. Ou seja, se ele já tivesse sido denunciado e multado quatro vezes. A punição foi eliminada. Agora, estão previstas somente multas pelo descumprimento da lei.
A proposta mereceu críticas da oposição, que acusou a inaplicabilidade das medidas punitivas. Thiago Ferrari respondeu ao afirmar que a proposta atingiu, parcialmente, os objetivos, entre eles o de estimular o debate e difundir a prática cidadã do recolhimento das fezes. Para ele, a simples mudança de comportamento entre os proprietários e condutores de cães já pode ser alcançada com a publicidade que o projeto obteve nas últimas semanas. “Eu também não gostaria de ver as pessoas punidas por não tratarem da higiene do animal em locais públicos. Mas, creio que a proposta estimula uma outra consciência naqueles que desprezam esse gesto que também é manifestação de respeito pelo espaço público.”
Thiago Ferrari disse que o recolhimento das fezes é uma maneira, também, de prevenção a doenças e à ameaça à saúde pública, pois muitos cães são levados a passeios e praças onde crianças brincam nos tanques de areia ou nos gramados. E o recolhimento com sacos de papel é um gesto de respeito ao meio ambiente, pois o uso de saco plástico propicia a poluição e, pior, o entupimento de bueiros. “O papel é degradável em até seis meses. Um saco plástico leva até 100 anos para degradar”, ressaltou o vereador.
O projeto de lei segue, agora, para a apreciação do prefeito, Dr. Hélio de Oliveira Santosm que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
No projeto original, previa-se a obrigação do proprietário ou do condutor em recolher adequadamente as fezes depositadas em locais públicos pelos cães e destiná-las a lixos instalados nas residências ou estabelecimentos onde os animais eram tratados. Com a emenda, os excrementos coletados em sacos de papel, preferencialmente, podem ser depositados em lixeiras diversas, mesmo instaladas em locais públicos. Outra emenda eliminou a punição mais severa, que previa o recolhimento do animal ao Canil Municipal no caso da quinta reicindência do proprietário ou condutor. Ou seja, se ele já tivesse sido denunciado e multado quatro vezes. A punição foi eliminada. Agora, estão previstas somente multas pelo descumprimento da lei.
A proposta mereceu críticas da oposição, que acusou a inaplicabilidade das medidas punitivas. Thiago Ferrari respondeu ao afirmar que a proposta atingiu, parcialmente, os objetivos, entre eles o de estimular o debate e difundir a prática cidadã do recolhimento das fezes. Para ele, a simples mudança de comportamento entre os proprietários e condutores de cães já pode ser alcançada com a publicidade que o projeto obteve nas últimas semanas. “Eu também não gostaria de ver as pessoas punidas por não tratarem da higiene do animal em locais públicos. Mas, creio que a proposta estimula uma outra consciência naqueles que desprezam esse gesto que também é manifestação de respeito pelo espaço público.”
Thiago Ferrari disse que o recolhimento das fezes é uma maneira, também, de prevenção a doenças e à ameaça à saúde pública, pois muitos cães são levados a passeios e praças onde crianças brincam nos tanques de areia ou nos gramados. E o recolhimento com sacos de papel é um gesto de respeito ao meio ambiente, pois o uso de saco plástico propicia a poluição e, pior, o entupimento de bueiros. “O papel é degradável em até seis meses. Um saco plástico leva até 100 anos para degradar”, ressaltou o vereador.
O projeto de lei segue, agora, para a apreciação do prefeito, Dr. Hélio de Oliveira Santosm que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário