Segurança Pública é tema do Câmara em Debate

A Segurança Pública em Campinas é o tema do Câmara em Debate desta segunda-feira, a partir das 17h, na TV Câmara (canal 4 Net).

Os vereadores Sebá Torres (PSB), Thiago Ferrari (PMDB) e Valdir Terrazan (PSDB) discutem as questões que permeiam o tema e que podem contribuir para que a população da cidade tenha mais segurança.

Às 16h o programa que tratou da luta contra a Pedofilia em Campinas será reprisado.

O Câmara em Debate é apresentado pela jornalista Mirna Abreu.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Thiago defende esforço conjunto para combater a criminalidade

(Campinas, 14/05/2010) – O vereador Thiago Ferrari (PMDB) defendeu esforços e maior vontade política entre o Governo do Estado e os Municípios para melhorar o combate à criminalidade. Ele destacou o papel que as Guardas Municipais têm assumido nos últimos tempos e também a organização da sociedade que tem tomado iniciativa para regularizar os serviços de segurança privados em razão do aumento dos índices de violência. As declarações do vereador foram gravadas no debate do programa TV Câmara, hoje à tarde, no plenário da Câmara Municipal.

O vereador ressaltou a importância de as várias instituições, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e os Conselhos Comunitários de Segurança dialogarem permanentemente para colaborar com medidas que reduzam os atos de marginais, assaltantes, entre outros. Ele se lembrou de quando respondeu pela subprefeitura do distrito de Barão Geraldo, entre 2005 e 2008, ocasião na qual verificou que a Unicamp não dialogava com o Conseg distrital e com a Guarda Municipal. Após constatar a falta de comunicação, procurou a Universidade e conseguiu mudar essa conduta. Essas medidas, segundo Ferrari, ajudam a população se sentir mais segura.

Thiago Ferrari participou, hoje à tarde, da gravação do programa Câmara em Debate, apresentado pela jornalista Mirna Abreu. O tema do programa foi a Migração da Criminalidade para o Interior do Estado. Os vereadores Valdir Terrazan (PSDB) e Sebá Torres (PSB) compuseram com Thiago Ferrari a mesa de debates.

O programa vai ser exibido nesta segunda-feira, 17, às 17h00, pela TV Câmara, canal 04, da Net.

Jornais divulgam projeto que descentraliza CimCamp

Diversos jornais destacaram a aprovação dos projetos.Projeto que obriga a publicidade dos mapas das áreas de risco também é notícia

(Campinas, 03/05/2010) – A aprovação dos projetos de lei que criam a Unidade Integrada de Monitoramento Distrital (Unimod) e a publicação dos mapas das áreas de risco no município mereceu atenção especial dos jornais em Campinas. Foram várias notícias e reportagens publicadas. Algumas delas podem ser lidas, parcialmente, aqui.

Os projetos foram divulgados pelos jornais durante o período de 19 a 30 de abril.

Correio Popular (grupo RAC / Campinas)

Projeto obriga Executivo a divulgar áreas de risco

(Página 06, edição do dia 19 de abril, reportagem assinada por Milene Moreto)

A Câmara de Campinas vota hoje, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) que obriga o Executivo a divulgar mapas com as descrições de todas as áreas de risco definidas e classificadas pela Defesa Civil e setores correspondentes. A estimativa da Prefeitura de Campinas é de que 7,5 mil famílias morem hoje em áreas de risco na cidade. A proposta visa tornar público essas áreas que podem sofrer inundações ou desabamento, ou seja, que são suscetíveis a tragédias.

Segundo o vereador, a proposta quer dar transparência a atos de compra e venda de imóveis. “Os mapas que indicam esses lugares devem ser disponibilizados em imobiliárias ou locais de fácil acesso para quem está comprando um imóvel. As pessoas precisam saber se existe risco antes de adquirir um terreno.”

TodoDia (Americana)

(Página 05, edição do dia 19 de abril, reportagem assinada por Paulo Reda)

Câmara vota publicidade de áreas de risco

A Câmara de Campinas votará hoje em primeira discussão (legalidade) o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) que obriga a prefeitura a tornar público um mapa das áreas de risco existentes na cidade. De acordo com Ferrari, atualmente existem 72 áreas de risco em Campinas, detectadas pela Defesa Civil, em especial na Região Sul, onde vivem famílias que podem ser afetadas pela ameaça de terem de deixar suas casas em casos de chuvas fortes.

Além deste projeto, o Legislativo campineiro também analisará na sessão marcada para hoje em primeira discussão outro projeto de autoria do vereador Thiago Ferrari que prevê a criação de unidades descentralizadas do Cimcamp – sistema de câmeras para o monitoramento de ocorrências policiais – nos distritos de Barão Geraldo e Sousas e nas regiões Noroeste e Sudoeste.

Correio Popular (grupo RAC / Campinas)

(Página 06, edição do dia 20 de abril, reportagem assinada por Milene Moreto)

Projetos

O projeto de lei que pretende descentralizar o Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CimCamp), de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB), foi aprovado ontem em primeira discussão (legalidade). O objetivo do vereador é que sejam instaladas novas unidades nos distritos de Barão Geraldo, Sousas e nas regiões do Campo Grande e Ouro Verde para frear o crescimento da violência nessas regiões.

Outro projeto de autoria de Ferrari, que pretende dar publicidade ao mapa que aponta as áreas de risco no município, também foi aprovado na sessão de ontem em primeiro turno. Os projetos seguem agora para a segunda votação (mérito), o que deve ocorrer em 15 dias. (Milene Moreto/Da Agência Anhanguera)

TodoDia (Americana)

(Página 04, edição do dia 20 de abril, notícia assinada por Raquel Lima)

Câmara aprova projeto que obriga prefeitura a divulgar áreas de risco

A Câmara de Campinas aprovou ontem, em primeira discussão (legalidade), dois projetos de lei de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB). Um obriga a prefeitura a divulgar mapa das áreas de risco existentes na cidade e o outro prevê a criação de unidades descentralizadas do Cimcamp (Centro Integrado de Monitoramento de Campinas) nos distritos de Barão Geraldo e Sousas, e nas regiões Noroeste e Sudoeste.

Segundo o vereador, há 72 áreas de risco em Campinas, baseado em levantamento da Defesa Civil. O problema é maior na Região Sul. Pelo projeto, o mapa deverá conter a classificação de risco ou da vulnerabilidade de cada região, que devem ficar disponíveis para consulta pública, tanto na versão impressa quanto no meio digital. A elaboração dos mapas gerais e por região do município constituirá o SIG (Sistema de Informação Geográfica).

O projeto que trata do Cimcamp pretende descentralizar as atividades do órgão. Pela proposta, novas unidades deverão ser instaladas nos distritos de Barão Geraldo, Sousas e nas regiões do Campo Grande e Ouro Verde. Ferrari defende a necessidade de ampliar os recursos para a prevenção da criminalidade nos distritos. De acordo com o parlamentar, em 2009, Campinas registrou média de 14,82 homicídios para cada grupo de mil habitantes, contra média de 11,56 da capital paulista. Os casos de roubo subiram quase 18% entre 2008 e 2009 e o de furtos apresentaram aumento de 13,7% no mesmo período.

Correio Popular (grupo RAC / Campinas)

Xeque Mate

A coluna Xeque Mate, assinada por Ricardo Alécio, registrou em duas notas, nos dias 20 e 21 de abril, a apresentação e aprovação do projeto. Alécio informa que há “insatisfação” de vereadores da base aliada com as propostas apresentadas por Thiago Ferrari, as quais “endossam ações já planejadas pela Prefeitura.” Na coluna do dia 21, outra nota informa que a assessoria de imprensa do vereador descartou qualquer “jogo casado” entre o Executivo e o parlamentar. A nota reproduz informação da assessoria do vereador, a qual relata que os projetos nasceram no gabinete, sem qualquer interferência do Executivo. O vereador esclareceu que, posteriormente à elaboração e apresentação dos projetos na Câmara, consultou técnicos da Prefeitura para finalizar o projeto que descentraliza os serviços de monitoramento da CimCamp.

Nota explicativa: O vereador explicou que os projetos são elaborados a partir de pesquisas, estudos e demandas que chegam ao gabinete. Como qualquer proposta, depois de redigida e protocolada na Câmara Municipal, há outras consultas a diversos segmentos, inclusive os especializados que integram o Poder Executivo e também as autarquias. Qualquer vereador da base aliada atua com consultas, também, e colhem sugestões na Prefeitura. No caso desses dois projetos, ambos foram idealizados no gabinete, após avaliação das idéias e sua pertinência. Thiago Ferrari negou que tenha havido qualquer “jogo casado” com o Executivo para a apresentação dos projetos.

Metro (jornal de circulação gratuita – Campinas)

Descentralização da CimCamp será votada

(Página 07, edição do dia 28 de abril, reportagem assinada pela jornalista Rose Guglielminetti)

A Câmara de Vereadores de Campinas vota hoje o projeto de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) que descentraliza as atividades da Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CimCamp) – sistema de segurança com câmeras.

A proposta prevê a instalação de unidades nos distritos de Barão Geraldo, Joaquim Egídio, Sousas, Nova Aparecida e nas regiões do Campo Grande e Ouro Verde. A intenção é ter um monitoramento local – uma espécie de “olheiro” em cada região – integrado com ações comuns entre os serviços públicos operacionais como Emdec, Guarda Municipal, Samu, Setec e Defesa Civil. “Quer que fique um funcionário em cada região. Hoje, eles ficam centralizados na sede”, disse o vereador.

Correio Popular (grupo RAC / Campinas)

Câmara aprova projeto que leva o CimCamp a distritos

(Página A8, edição de 29 de abril, reportagem assinada pelos repórteres Henrique Beirangê e Milene Moreto, publicada em quatro colunas. Leia abaixo o primeiro parágrafo)

Campinas vai descentralizar sua principal ferramenta de combate ao crime, a Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CimCamp). Nos próximos meses, a cidade deve regionalizar o sistema de segurança com unidades exclusivas em Barão Geraldo, Sousas e nas regiões do Campo Grande e do Ouro Verde, conforme prevê o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB), aprovado na sessão de ontem em segunda discussão (mérito). A proposta aguarda agora a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Uma emenda do vereador Francisco Sellin (PDT), no entanto, retirou o prazo de 90 dias para a instalação dessas quatro novas centrais.

TodoDia (Americana)

(Página 04, notícia assinada pela jornalista Raquel Lima, edição do dia 29 de abril)

(…)

A Câmara também aprovou, em segunda discussão, o projeto de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB), que amplia a abrangência da Cimcamp (Central Integrada de Monitoramento de Campinas). Na proposta aprovada, novas unidades serão instaladas nos distritos de Barão Geraldo, Joaquim Egídio, Sousas, Nova Aparecida e nas regiões do Campo Grande e Ouro Verde.

A proposta segue agora para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).

Outro projeto de Ferrari aprovado em segunda discussão foi que obriga o Executivo a divulgar mapas com as descrições de todas as áreas de risco definidas e classificadas pela Defesa Civil e setores correspondentes. (Raquel Lima)

Capital (Diário de Notícias com circulação em Campinas)

Cimcamp (nota publicada na pagina 02, edição do dia 30 de abril)

Nota publicada na coluna A Corte informa: “O projeto de lei de Thiago Ferrari (PMDB) que descentraliza a Central Integrada de Monitoramento de Campinas (Cimcamp) segue para a sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).”

Aprovado projeto dos mapas das áreas de risco

A divulgação dos mapas pode prevenir tragédias em períodos de excesso de chuvas.

(Campinas, 28/04/2010) – Com 24 votos, foi aprovado na reunião legislativa de agora à noite, na Câmara Municipal, em segunda e última discussão, o projeto de lei que estabelece a divulgação de mapas das áreas vulneráveis e de risco em Campinas.

A proposta foi elaborada e apresentada pelo vereador Thiago Ferrari (PMDB) frente às tragédias ocorridas desde dezembro passado, em razão das fortes chuvas que atingiram Campinas e outras regiões do País.

Segundo o vereador, a aprovação demonstra a importância do teor do projeto que vai dar maior acesso e visibilidade às áreas vulneráveis e de risco no Município. Isso porque, esclareceu o vereador, apesar de a Prefeitura dispor de informações e do mapeamento, a população ainda não dispõe das mesmas informações com facilidade. Os mapas serão distribuídos na forma impressa e disponíveis nos sistemas digitais.

Thiago Ferrari afirmou que, caso o prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos venha a sancionar o projeto para virar lei, a Prefeitura, por meio dos departamentos especializados, vai elaborar um conjunto de documentos na forma de mapas detalhados conforme os critérios geográficos vigentes no País.

Os mapas, segundo o vereador, serão distribuídos em locais de grande acesso público, para que a população conheça as áreas vulneráveis e de risco e assim adote procedimentos para evitá-las.

Aprovado em 1ª discussão o mapeamento das áreas de risco

(Campinas, 19/04/2010) – Por unanimidade de votos, foi aprovado na reunião legislativa de agora à noite o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) que cria o Sistema de Informação Geográfica para o mapeamento e divulgação das áreas de riscos e vulneráveis assim classificadas pela Defesa Civil e órgãos equivalentes. A proposta do vereador nasceu em razão das recentes tragédias provocadas pelos temporais de verão, que atingiram áreas habitadas, mas altamente vulneráveis a inundações, erosão e desmoronamentos.
Segundo o vereador, “o projeto de lei nasce dos tristes e trágicos cenários produzidos pelo excesso de chuvas e pelos temporais que atingiram a região Sudeste do País, em particular o município de Campinas. A finalidade é a de dotar a sociedade de informações precisas e estratégicas para evitar o adensamento das áreas consideradas vulneráveis às tragédias causadas pelas inundações, desabamentos e erosão, entre outros fenômenos gerados pela intervenção humana ou pela natureza.”
O projeto determina à Prefeitura a elaboração de um diagnóstico preciso das áreas de risco, a elaboração de mapas detalhados e a divulgação desses documentos por meios impressos e digitais. Os mapas ficarão disponíveis, gratuitamente, para o acesso de qualquer cidadão. A distribuição vai permitir a qualquer cidadão ou família possa conhecer e planejar a aquisição de terrenos, moradias ou a locação de residências sem o risco de habitar as áreas vulneráveis.

Unidades de Monitoramento Distrital - Também foi aprovado na mesma reunião outro projeto de lei do vereador Thiago Ferrari (PMDB) que cria a Unidade Integrada de Monitoramento Distrital (Unimod), com o objetivo de descentralizar os serviços do Centro Integrado de Monitoramente de Campinas, o Cimcamp. O vereador explicou que o projeto prevê a instalação das unidades de monitoramente nos distritos de Aparecidinha, Sousas, Joaquim Egídio e Barão Geraldo, além da região do Campo Grande, que já possui características distritais.

A proposta tem por finalidade maior dotar os distritos de mais recursos para a prevenção da criminalidade e de intervenção do poder público em cenários e situações que exijam respostas rápidas da Defesa Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Samu, Emdec, entre as outras organizações de gestão da cidade.

Ambos os projetos aguardam, agora, entrar na pauta para a segunda votação. Caso aprovados, seguem para a apreciação do prefeito, Dr. Hélio de Oliveira Santos.

Encontro Estadual do PMDB tem apoio da Juventude do partido

(Araraquara, 17/04/2010) – Com a presença de mais de dois mil militantes, o PMDB de São Paulo promoveu, hoje, durante o dia todo, o Encontro Estadual do partido para apresentar ao Interior os pré-candidatos que vão disputar os cargos majoritários nas eleições deste ano.

O vereador e presidente da Juventude do PMDB paulista, Thiago Ferrari, participou do encontro e conversou com diversas lideranças sobre as estratégias eleitorais do partido para este ano. Ferrari tem trabalhado para a expansão dos núcleos regionais da Juventude do PMDB paulista, uma vez que o segmento jovem é responsável por boa parte dos votos no Estado.

Thiago Ferrari se reuniu com o presidente da Juventude do PMDB e coordenador da Juventude na Prefeitura de Araraquara, Marcos Daniel, com quem conversou com as estratégias a serem adotadas em apoio aos candidatos do partido, no interior do Estado.

O PMDB vai apoiar a candidatura do médico Geraldo Alckmin (PSDB) para o governo do Estado. Para vice-governador, foi indicado o economista Guilherme Afif Domingos (DEM). Para o Senado, a indicação é do nome do ex-governador e atual presidente do partido em São Paulo, Orestes Quércia.

O Encontro Estadual foi realizado pelo Diretório Municipal do PMDB em Araraquara e teve como anfitrião o prefeito Marcelo Barbieri. O evento ocorreu no Clube Araraquarense.

Os prêmios de milhagem aérea ficam nos cofres da Prefeitura.

(Campinas, 15/04/2010) – A edição de hoje do Diário Oficial do Município traz publicadas duas leis de autoria do vereador Thiago Ferrari. A primeira determina o recolhimento para os cofres da Prefeitura  dos prêmios das milhagens aéreas obtidos por funcionários públicos pelas viagens em missão oficial do Município. A segunda estabelece a responsabilidade dos proprietários e condutores de cães pelo recolhimento das fezes dos animais quando em passeio em locais públicos.

Milhagem – A Lei Municipal nº 13.818 determina no primeiro artigo: “Os prêmios ou créditos de milhagens oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campinas, serão incorporados ao erário e utilizados apenas em missões oficiais.”

Segundo o vereador, a lei regulariza uma prática que deve se orientar pelo princípio da impessoalidade da administração pública, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal. Isto é, quando os prêmios das milhagens aéreas ficam com a pessoa física do funcionário, o princípio é desrespeitado. Agora, explicou o vereador, esses prêmios ficam para os cofres do Município como receita para despesas equivalentes. “Isso vai gerar, também, economia para os cofres da Prefeitura”, disse o vereador.

Fezes dos animais – A Lei Municipal nº 13.822 impõe ao condutor ou proprietário do cão em passeio público a responsabilidade pela tarefa de recolher as fezes do animal em recepiente adequado. De acordo com a lei, o condutor do cão, quando em locais públicos, deve recolher os dejetos com sacos de papel, preferencialmente, e destinar o material em lixeiras próprias.

Segundo Thiago Ferrari, a lei abrange três princípios: a consciência cidadã da convivência em locais públicos, a prevenção a risco de transmissão de doenças que ameaçam a saúde pública e a preservação ambiental com o uso de sacos de papel. O vereador afirmou que a lei nasceu de sugestões e pedidos de inúmeros cidadãos que têm o habito de passear com animais em praças, jardins e parques públicos.

Conforme o texto da lei, as penalidades para quem deixar de cumprir a obrigação são as seguintes, conforme previsto no Artigo 7º:

a) Advertência;

b) Multa de 200 (duzentas) UFIC?s;

c) Na reincidência, o dobro da multa estipulada na alínea “b”.

Leia também a notícia na página da Câmara Municipal de Campinas.

Plano da Juventude é aprovado com a maioria absoluta de votos

(Campinas, 15/04/2010) – Com 22 votos favoráveis, nenhum contrário e a manifestação elogiosa de vereadores, foi aprovado, em segunda discussão, na reunião legislativa de ontem à noite, o projeto de lei que institui em Campinas o Plano Municipal da Juventude. De autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB), a proposta estabelece princípios e diretrizes para uma política permanente de atenção e apoio aos direitos dos jovens entre 15 e 29 anos de idade.

O projeto de lei elenca uma série de obrigações do Município para expandir o atendimento público relativo às demandas culturais, educacionais, desportivas, econômicas, à saúde, entre outros. Isso significa que qualquer projeto ou plano de atividades dos Poderes Públicos deve considerar esses direitos quando destinados aos jovens. O vereador explicou que a proposta do plano municipal tem por referência o projeto do Plano Nacional da Juventude, em debate por todo o País desde 2004.

Segundo Thiago Ferrari, a proposta define como fundamento para a elaboração de políticas e projetos os critérios de inclusão social, diversidade cultural e sócio-econômica, pluralidade social, respeito à diferença de gêneros e à origem étnica.  Um dos itens de destaque, afirmou o vereador, é o que orienta o Poder Executivo a diagnosticar e erradicar o analfabetismo na população juvenil, no período de cinco anos, dentro do programa Brasil da Década, da Organização das Nações Unidas.

A proposta elenca, também, critérios de inclusão social mediante a criação de programas de estímulo à formação profissional e ingresso no mercado de trabalho, de modo a incentivar o empreendedorismo juvenil, a ampliação de programas do primeiro emprego, além de possibilitar o acesso ao universo digital.

Apoio – Os vereadores Campos Filho (DEM), Sebastião dos Santos (PMDB) e Élcio Batista (PSB) expressaram apoio ao projeto na tribuna e em aparte ao encaminhamento de votação feito por Thiago Ferrari. Campos Filho destacou a importância da proposta, pois define uma política para o município olhar a juventude e seus problemas. Sebastião dos Santos apontou o empenho de Thiago Ferrari na presidência da Juventude do PMDB de São Paulo, o que o estimula a se dedicar aos problemas e demandas dos jovens no Município. Élcio Batista declaro, em aparte, apoio ao projeto ao reconhecer a relevância para a juventude.

O projeto vai agora à análise do prefeito, Dr. Hélio de Oliveira Santos, para sanção ou veto.