terça-feira, 16 de março de 2010

PL obriga o recolhimento das fezes de cães

Os vereadores votaram, na reunião de 08/03, o projeto de lei do vereador Thiago Ferrari (PMDB), que prevê a responsabilidade dos proprietários e condutores de cães em recolherem e descartarem adequadamente as fezes depositadas em vias ou praças públicas. A proposta, votada em primeira discussão, nasceu, segundo o vereador, das sucessivas reclamações de cidadãos incomodados com alguns condutores de cães que deixam de recolher os excrementos sólidos dos animais e não fazem o descarte adequado. As fezes depositadas em locais de passeio também se constituem em atrativo para moscas e outros insetos transmissores de doenças, numa ameaça à saúde pública.

Segundo o vereador, o projeto de lei tem por finalidade estimular o debate sobre a responsabilidade dos proprietários e condutores dos animais em locais públicos. A proposta também prevê que as fezes adequadamente recolhidas em sacos plásticos ou, preferencialmente, em sacos de papel, pois é degradável, sejam depositadas em recipientes nas residências ou locais onde os cães são tratados. Isso porque, disse Ferrari, “muitas vezes o condutor do cão recolhe as fezes em saco plástico, mas o deixa na primeira lixeira ou canto que achar. Ou seja, não faz o descarte em local apropriado.”

Thiago Ferrari afirma que se as pessoas utilizarem o saco de papel para esse procedimento estará, também, contribuindo para reduzir a presença de sacos plásticos nos aterros: “O saco de papel degrada rapidamente, enquanto que o de plástico não.”

Utilidade Pública

Também na reunião de 08/03 foi votado e aprovado, em turno único, o projeto de lei que declara órgão de utilidade pública municipal a Universidade Holística Internacional – UNIPAZ.

A missão da UNIPAZ é desenvolver uma ação educacional que dissemine a visão holística e uma cultura de paz e não violência. Para o vereador Thiago Ferrari (PMDB) essa iniciativa possibilita a construção de uma sociedade mais tolerante e fraterna. O projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito municipal, Dr. Hélio de Oliveira Santos.

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