O projeto de lei que responsabiliza os agentes geradores de poluição sonora nociva à saúde e ao meio ambiente, de autoria da Comissão Especial de Estudos (CEE) proposta e presidida pelo vereador Thiago Ferrari (PMDB), foi aprovado, em primeira discussão, por 18 votos, na sessão legislativa desta quarta-feira. Segundo o vereador, a aprovação expressou as reivindicações da sociedade que quer disciplinar e limitar as fontes de ruídos que causam perturbação ao sossego público.
Ferrari afirmou que o projeto de lei pretende oferecer ao Poder Público normas mais eficientes para amparar a fiscalização das fontes geradores de ruídos que prejudicam o sossego público, particular e o meio ambiente. O projeto segue, agora, para a votação em segunda discussão.
O projeto de lei nasceu dos trabalhos desenvolvidos na Comissão Especial de Estudos sobre as fontes de poluição sonora proposta pelo vereador Thiago Ferrari no início de 2009, depois que ele recebeu inúmeras reclamações de moradores e vizinhos de estabelecimentos comerciais e industriais vítimas do excesso de ruídos. A CEE foi composta pelo vereador Thiago Ferrari, presidente, Artur Orsi (PSDB), relator, e Professor Alberto (DEM).
O vereador Thiago Ferrari afirmou, também, que o projeto de lei não tem por objetivo censurar ou suprimir as atividades relativas à diversão e ao entretenimento, mas sim impedir os abusos.
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