sexta-feira, 7 de maio de 2010

Aprovado em 1ª discussão o mapeamento das áreas de risco

(Campinas, 19/04/2010) – Por unanimidade de votos, foi aprovado na reunião legislativa de agora à noite o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) que cria o Sistema de Informação Geográfica para o mapeamento e divulgação das áreas de riscos e vulneráveis assim classificadas pela Defesa Civil e órgãos equivalentes. A proposta do vereador nasceu em razão das recentes tragédias provocadas pelos temporais de verão, que atingiram áreas habitadas, mas altamente vulneráveis a inundações, erosão e desmoronamentos.
Segundo o vereador, “o projeto de lei nasce dos tristes e trágicos cenários produzidos pelo excesso de chuvas e pelos temporais que atingiram a região Sudeste do País, em particular o município de Campinas. A finalidade é a de dotar a sociedade de informações precisas e estratégicas para evitar o adensamento das áreas consideradas vulneráveis às tragédias causadas pelas inundações, desabamentos e erosão, entre outros fenômenos gerados pela intervenção humana ou pela natureza.”
O projeto determina à Prefeitura a elaboração de um diagnóstico preciso das áreas de risco, a elaboração de mapas detalhados e a divulgação desses documentos por meios impressos e digitais. Os mapas ficarão disponíveis, gratuitamente, para o acesso de qualquer cidadão. A distribuição vai permitir a qualquer cidadão ou família possa conhecer e planejar a aquisição de terrenos, moradias ou a locação de residências sem o risco de habitar as áreas vulneráveis.

Unidades de Monitoramento Distrital - Também foi aprovado na mesma reunião outro projeto de lei do vereador Thiago Ferrari (PMDB) que cria a Unidade Integrada de Monitoramento Distrital (Unimod), com o objetivo de descentralizar os serviços do Centro Integrado de Monitoramente de Campinas, o Cimcamp. O vereador explicou que o projeto prevê a instalação das unidades de monitoramente nos distritos de Aparecidinha, Sousas, Joaquim Egídio e Barão Geraldo, além da região do Campo Grande, que já possui características distritais.

A proposta tem por finalidade maior dotar os distritos de mais recursos para a prevenção da criminalidade e de intervenção do poder público em cenários e situações que exijam respostas rápidas da Defesa Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Samu, Emdec, entre as outras organizações de gestão da cidade.

Ambos os projetos aguardam, agora, entrar na pauta para a segunda votação. Caso aprovados, seguem para a apreciação do prefeito, Dr. Hélio de Oliveira Santos.

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